DELIBERAÇÃO 22/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração de objeto referente a financiamento do Orçamento Fehidro 2001.

Art. 1° - Fica aprovada a alteração do objeto que conta do Art. 2º da DELIBERAÇÃO 18/2001 de 08/08/2001 para empreendimentos próprios do PDC – 3 – Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH,  para P.M. de CASTILHO, processo CBH-BT 06/2001, de Limpeza de duas Lagoas de Estabilização de Esgoto no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo parte para contratação de Projetos do Sistema de Tratamento de Esgotos-remodelação e ampliação do sistema existente e parte para construção de Emissário de descarga de efluentes da Lagoa de Estabilização de Esgoto do Bairro Laranjeiras.

Art 2º - A P.M. de CASTILHO deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002.

Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do CBH-BT.